Termos de serviço

Identificação e aplicação

Estes termos disciplinam a utilização de https://lojasrubyrose.com e as compras realizadas com Ruby Rose, CNPJ 32.394.202/0001-51, Rua Santa Ifigênia, 600, Loja 41, São Paulo/SP, CEP 01207-000. Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e as demais normas pertinentes.

A realização de um pedido pressupõe a oportunidade de conhecer as informações da oferta e corrigir eventuais erros antes de contratar. O uso do site não representa renúncia a direitos legais nem consentimento genérico para todo tratamento de dados.

Cadastro e capacidade para contratar

Forneça dados verdadeiros e atualizados, incluindo nome, CPF quando necessário, endereço e meios de contato. Compras devem ser realizadas por pessoa com capacidade civil ou com a devida representação ou assistência legal.

Quando houver conta de usuário, mantenha sua senha protegida e comunique suspeitas de acesso indevido. Medidas de verificação devem ser proporcionais e destinadas à segurança da compra, sem coleta excessiva de documentos.

Produtos e condições da oferta

As características essenciais, o preço, as formas de pagamento, a disponibilidade e as condições de entrega devem ser consultados na página do produto e na finalização da compra. Confira voltagem, medidas, capacidade, compatibilidade e acessórios incluídos.

As ofertas são válidas nas condições divulgadas. Limitações de estoque, período, quantidade e regras promocionais devem ser informadas com antecedência. Uma alteração posterior de preço não modifica pedido já contratado.

Se houver impossibilidade de atender à oferta, a loja comunicará o ocorrido e respeitará as alternativas asseguradas pelo art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, sem impor vale-compras ou substituição não aceita pelo cliente.

Formação do pedido e pagamento

Antes de confirmar, o cliente pode revisar os itens, os dados de entrega, o valor total e as condições de pagamento. A confirmação do pedido será disponibilizada em meio que permita sua consulta, com os dados essenciais da compra.

Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. Parcelamento, juros e descontos devem ser exibidos antes da conclusão. A aprovação e a liquidação dependem do meio escolhido e da instituição responsável.

Verificações antifraude podem ser utilizadas para proteger a operação. Havendo recusa de pagamento, o cliente poderá buscar esclarecimentos e utilizar outra opção disponível. Valores efetivamente cobrados em pedido não concluído deverão ser tratados com o prestador responsável e restituídos quando cabível.

Entrega e acompanhamento

Disponibilidade, frete e prazo de entrega são informados para o CEP indicado. As condições apresentadas integram a compra. O cliente pode acompanhar o envio em Rastrear pedido e solicitar apoio ao atendimento.

Consulte a Política de envio para informações sobre preparação, endereço, recebimento, avarias e atrasos. A contratação de transportadores não afasta as responsabilidades legais da loja.

Cancelamento e direito de arrependimento

Nas compras a distância, o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificar. A manifestação dentro do prazo pelos canais de atendimento é suficiente para registrar o exercício do direito.

A devolução por arrependimento não gera custo ao consumidor. A restituição abrange os valores pagos, inclusive o frete original, conforme o caso. Para detalhes sobre logística reversa e meios de restituição, consulte a Política de reembolso.

Garantia legal e vícios do produto

A garantia legal independe de termo escrito: o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.

Uma garantia contratual eventualmente oferecida pelo fabricante complementa a legal e deve ser informada em termo próprio. A ausência dessa garantia adicional não retira a proteção prevista em lei.

O tratamento de vícios observará o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal de até 30 dias para saneamento, quando aplicável, e as situações em que as alternativas de substituição, restituição ou abatimento podem ser exigidas imediatamente.

Uso dos produtos e orientações de segurança

Utilize os produtos conforme as instruções, a finalidade e as condições técnicas informadas pelo fabricante. Observe tensão elétrica, instalação, manutenção e cuidados de conservação. Havendo risco de segurança ou funcionamento anormal, interrompa o uso e procure orientação.

Exclusões de responsabilidade por uso inadequado dependem da análise do caso e de sua relação com o problema apresentado. Não serão aplicadas presunções genéricas para afastar a garantia ou outros direitos do consumidor.

Privacidade e comunicações

O tratamento de dados é descrito na Política de privacidade. Informações sobre o pedido, pagamento, entrega e atendimento podem ser enviadas pelos canais fornecidos para viabilizar a relação contratual.

Comunicações promocionais devem observar a base legal adequada e oferecer forma de oposição ou cancelamento. A compra não depende de autorização para publicidade não necessária à contratação.

Uso permitido e serviços externos

É vedado praticar fraude, inserir material malicioso, usar dados de terceiros sem autorização ou interferir indevidamente no funcionamento da loja. Providências de segurança serão adotadas de forma proporcional, sem impedir injustificadamente o atendimento a pedidos legítimos.

Serviços externos, como pagamentos e redes sociais, podem possuir termos próprios. Esses documentos não substituem as obrigações legais da loja em relação à compra.

Atendimento e solução de conflitos

Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento podem ser encaminhados a sac@rubyrose.com ou WhatsApp (11) 3042-0192. O recebimento da solicitação será confirmado pelo mesmo meio ou por outro meio adequado. Demandas eletrônicas serão respondidas em até 5 dias, nos termos do Decreto nº 7.962/2013, sem prejuízo dos demais prazos específicos aplicáveis.

Buscamos solucionar as solicitações diretamente. O consumidor permanece livre para recorrer ao Procon, aos órgãos de proteção de dados quando pertinente e ao Poder Judiciário. Não há imposição de arbitragem, renúncia de direitos ou foro que dificulte o acesso à Justiça, preservando-se o foro do domicílio do consumidor quando legalmente cabível.

Alterações e prevalência da lei

Novas versões destes termos serão publicadas com a data de atualização. Alterações não reduzem direitos nem modificam retroativamente as condições de compras anteriores. Havendo incompatibilidade com normas obrigatórias, prevalece a legislação aplicável, sem invalidar as demais disposições que possam subsistir.